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quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Mixórdia de leis

É inevitável. A legislação portuguesa é sempre uma manta de retalhos que permite todo o tipo de maroscas e interpretações "a jeito". A legislação "genial" produzida por Correia de Campos em 2007 não é excepção e, como não podia deixar de ser, continua a verborreia legal: Decreto-Lei n.º 171/2012 que altera o regime jurídico farmacêutico e Decreto-Lei n.º 172/2012 que altera a regulação do horário de funcionamento das farmácias.
De destacar a possibilidade de diminuição dos padrões de qualidade dos serviços prestados nas farmácias que vendam pouco (art. 57.º-A), o sublinhar da proibição de exportar medicamentos (art.º 33) e de fazer recoveiragem (art.º 9 -4), o aumento dos inexplicáveis e absurdos postos farmacêuticos móveis (art.º 44), a exigência de um parecer - ó meu Deus! - da câmara municipal para transferências de farmácias (art.º 26) e qualquer coisa que não entendi sobre a abertura de farmácias a distância superior a 2 km (norma revogatória) e farmácias do sector social (art.º 59 -A); inevitavelmente, eventuais outras manigâncias ocultas estarão naturamente contempladas.
Inexplicavelmente, mantém-se os engraçados e enganadores princípio da liberdade de abertura de farmácias (art.º 3) e obrigatoriedade de implementação de um sistema de gestão da qualidade (art.º 13).

Enfim, isto deve depender dos ventos...

30 comentários:

  1. A margem consumida pelos encargos financeiros (compras de alvarás ao triplo, obras faraónicas) e custos com pessoal (ordenados antigos, chorudos) de muitas farmácias é insustentável com os novos preços, pelo que a única solução é substituir essas farmácias, que fecharão, por novas farmácias, livres de encargos desajustados: liberalização é o caminho, dr. Macedo.

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  2. Quem teve mais olhos que barriga só tem o que merece.
    Quem comprou farmácias por valores mirabolantes, gulosos, iludidos pela árvore das patacas, convencidos que os "comiam" a todos, idem, idem...
    Não sabia era que os salários de licenciados e técnicos nas farmácias são "chorudos"...
    Basta comparar com outros sectores de actividade, nomeadamente da função pública.
    Na farmácia, como em qualquer outra actividade, a moderação, o equilíbrio, o esforço de actualização permanente e constante, a gestão prudente, enfim, o bom senso, têm de imperar.
    Não, meu Caro, a liberalização da miséria não é, não pode ser o caminho, Sr Barros...

    BlueMan

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  3. O Estado chulou-se a ele próprio até entrar em falência e agora quer chular os privados até ao tutano.
    Aplicando o raciocinio de Otelo...este país vai ser um oásis de igualdade...todos pobres.

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  4. Para mim, mero obervador informado, nada de novo trazem estes remendos de leis.
    O sector das farmácias com as leis do C.C. e com os gulosos que vieram ao engano está falido.
    Os bancos emprestaram o dinheiro,os empregados trabalham e os donos, que nada fazem, andam de farmácia em farmácia a fazer as caixas e a pensar nos lucros do dinheiro que não é deles.
    Quem quer peixe molha o cú.
    Remédio: baralhar e dar outra vez!

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  5. Fizeram a papinha ao Cordeiro e companhia. É ver ainda menos farmacêuticos nas farmácias, ao invés de serem os proprietários a cortarem nos luxos pessoais/familiares a que se habituaram e que a realidade actual já não permite continuar. A ORDEM DOS FARMACÊUTICOS não se pronuncia sobre esta alteração que lesa os farmacêuticos comunitários assalariados (ou seja, a maioria dos farmacêuticos)? Não contesta? Afinal pagam-se quotas só para as aparências? Tudo isto me mete muito, muito nojo.




    "Artigo 57.º -A
    Regime excecional de funcionamento
    1 — As farmácias cujo valor de faturação ao Serviço
    Nacional de Saúde (SNS) seja igual ou inferior a 60 %
    do valor da faturação média anual por farmácia ao SNS,
    no ano civil anterior, podem beneficiar de exceções que
    viabilizem a assistência e cobertura farmacêutica da população.
    2 — As farmácias nas condições previstas no número
    anterior podem beneficiar cumulativamente de:
    a) Dispensa da obrigatoriedade do segundo farmacêutico
    previsto no n.º 1 do artigo 23.º;
    b) Redução de áreas mínimas definidas nos termos do
    n.º 4 do artigo 29.º;
    c) Redução do horário de funcionamento definido nos
    termos do artigo 30.º"

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  6. Eu ainda me pergunto se essa medida aí em cima será realmente necessária, porque ao "preço" a que os farmacêuticos adjuntos/substitutos já estão (700EUR/800EUR a tempo inteiro) ou menos ainda em tempo parcial, não devem ser de todo os responsáveis pelo caos financeiro das farmácias (as megalomanias dos proprietários, insustentáveis com a baixa dos preços dos medicamentos e com os genérios, isso talvez sim). Toda a gente sabe que a tabela salarial acordada com o SNF é apenas fogo de vista.

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  7. Não há volta a dar-lhe: a liberalização é a única solução para manter uma rede de distribuição capaz.

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  8. A liberalização tem um só destinatário, a grande distribuição, com verdadeiros monopólios, salários miseráveis, despedimentos em massa de pessoal qualificado, etc. Cada um pensa no país que quer, é totalmente legítimo.

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  9. A cada farmácia um dono e de preferênçia farmacêutico.
    As leis C.C estragaram tudo e de propósito para arruinar o sector.
    Os novos farmacêuticos já não podem aspirar a ter farmácia.
    A liberalização só teria algum sussesso se fosse só dirigida a farmacêuticos e só uma.
    O problema são as muitas farmácias de um só dono.
    Está tudo irremediavelmente comprometido.Não há volta a dar!
    É agradecer ao C.C. e ao sócrates.
    Muitos estados não foram na cantiga
    libertina e bem.

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  10. Essencialmente há 4 tipos de donos de farmácia: 1) velhos, 2) filhos de papá, 3) patos bravos 4) sortudos dos concursos de há 1 década.
    Nenhum destes está preparado para gerir farmácias em tempos de crise.

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  11. E quem são os prerarados e como vão tomar conta das farm. senhor turco?
    Essas especulações são bonitas, mas não resolvem nem ajudam nada.

    J.P.- Portimão

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  12. Presunção e água benta cada um toma a que quer.
    Jovem turco ?
    Ou muito me engano ou é mais um jovem de truques, maroscas, manigâncias e outras traficâncias.
    Filhos das jotas, (de)formados nessas escolas de delinquência onde aprendem a intriga, a traição, a luta pelo tacho, o tráfico, a corrupção e a roubalheira...
    Foram estas altas "competências" que nos colocaram sob o jugo da ocupação estrangeira, às mãos de uns caras de cú a que chamam troika, que mais não são que esbirros da agiotagem mafiosa.
    Preparado para gerir farmácias em tempos de crise ?
    Não me faças rir !...
    Tratava era de a passar logo a patacos, por tuta e meia, tal como faz a corja que nos desgoverna.

    Tugatento

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  13. A liberalização será apresentada mais cedo do que tarde como a alternativa para viabilizar a rede de distribuição que este (des)governo - devidamente apoiado pelo Memorandum of Understanding e pela sua vontade de ir mais além - se tem entretido a inviabilizar. Se foi assim nos outros países "ajudados" pelo FMI, não será diferente por cá, pelo menos enquanto esta ideologia se mantiver e formos governados por chico-espertos.
    Mas a liberalização em si não é um problema nem bicho papão. Enquanto se assegurar a presença de um farmacêutico na farmácia, a coisa até poderá melhorar, assim nos saibamos adaptar aos novos tempos. Só que esta adaptação, na cabeça dos mais altos responsáveis da profissão, implica tornar o farmacêutico no especialista da venda de produtos diversos (da homopatetice à oftalmologia, da cosmética ao calçado, etc...), "oferecendo" a OF uma formação para a venda destes produtos. E isso preocupa muito mais do que qualquer alteração e mixórdia de leis. A ausência de uma estratégia por parte da Ordem, navegando à vista, sem alianças com os outros profissionais de saúde em defesa do SNS sair-nos-á muito mais cara do que qualquer liberalização.
    A profissão tem de discutir o que quer ser no futuro, com ou sem liberalização: o profissional de saúde especialista do medicamento focado na sua correcta utilização, ou o simpático vendedor de medicamentos, sapatos, óculos, pilhas e bugigangas diversas. Neste momento, a tendência tende para a última hipótese e, a meu ver, será o fim da profissão de farmacêutico comunitário.

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  14. Concordo:
    A liberalização bem planeada não é
    um bicho de 7 cabeças.
    Irritam-me especialmente os simpáticos e carraças vendedores de óculos e lunetas,babuchas,pulseiras milagrosas, massagens manhosas e banha da cobra elevada a estatuto de cosmética.
    J.P. - Portimão

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  15. "E quem são os prerarados e como vão tomar conta das farm. senhor turco?"

    São aqueles que resistirão à concorrência livre, como em qualquer outro sector.

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  16. A farmácia, por muito que a cartilha liberal diga o contrário, não é um sector como os outros.
    Se liberalizarem, haja os cuidados que houver, vai dar origem a um sector muito pior do que temos hoje, onde vai ser impossível encontrar gente bem remunerada (ao contrário do que temos hoje).
    Num primeiro momento, irão abrir às centenas, dinamizando o sector das empresas de obras e remodelações de farmácias... Num 2º momento, tal como sucedeu com as parafarmácias, irão encerrar a grande maioria por falta de viabilidade. Claro que, entretanto o Continente, o Jumbo e Pingo-Doce já abriram as suas boticas nos seus centros comerciais e aí sim, meus amigos, vão estar as boas farmácias deste país.
    Desengane-se pois quem vê na liberalização a luz que espera para que, no futuro possa ser um bem sucedido proprietário de farmácia. Proprietário sim, agora o sucesso será para muito muito poucos.

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  17. Gente bem remunerada ó Farmas? De certeza que não se está a referir à geração que tem agora 23-28 anos.

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  18. acho piada mas para os donos de farmácia o verdadeiro belzebu é a livre abertura de farmácias. podem descer os preço, descer as margens, acontecer tudo e mais alguma coisa, mas, ai, tudo menos livre abertura de farmácias.
    porque será???

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  19. Penso que uma "liberalização" controlada e bem planeada que atribua a propriedade a só uma farmácia por proprietário deixa os "hiperer" de fora.
    A questão a resolver será passar esta ideia e serão as muitas farmácias na mão de poucos.
    As parafarmácias? Não se confunda alguidares com porcelanas.
    De resto, quem não estudar o meio com muito cuidado e não trabalhar assiduamente no que é seu (e ser farmacâutico), merece fechar.
    O tempo da árvora das patacas acabou.A coisa agora é só para os bem preparados.

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  20. Não percebo a aversão a hipers. As mercearias antigas serviam-nos melhor e a mais baixo preço? E as antigas policlínicas melhor que o Hospital da Luz?

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  21. Falando em parafarmácias: aquelas que se estão a safar, estão também a começar saídas importantes em termos de emprego para os profissionais. Pelo menos a avaliar pelos portais de emprego. Haverá aqui uma nova oportunidade para desenvolver a profissão?
    Quanto aos decretos em si, dá de facto a impressão de terem sido feitos pelo relvas, doutorado em ventos e mudanças de ares...

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  22. Jovem Turco:
    Eu sou contra a concentração de monopólios,e outros poderes.
    A pequena farmácia ao pé da porta
    serve tão bem como a grande e rica longe, cujo dono tem 4.
    A pequena mercearia na minha rua serve-me bem e não gasto gasolina para ir a esses centros de consumo faraónicos que não me conhecem e não me ajudam com um conselho bom e barato.
    O pequeno comércio também dá emprego e é factor de vitalidade e união dos locais de habitação.
    Vou tomar café na porta ao lado e não ao belmiro a cascos de rolha.

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  23. 1º) Gente bem remunerada sim! Claro que a nova geração não se inclui neste grupo, pois como toda a gente já percebeu o poço de petróleo secou.

    2º) @Afonso: A liberalização da abertura de farmácias seria obviamente muito negativa para quem já tem farmácia e, portanto, é normal que não a defendam. Está enganado no entanto quando refere que está tudo bem se os preços descem e a margem desce. O problema começou aí: O negócio em si, já não é sustentável se se mantiver a estrutura de custos que foi constituída. E goste-se ou não, a grande fatia desses custos fixos vem dos custos com pessoal. Como resolver? Despedir? Em muitos casos é caríssimo. Baixar ordenados? Em muitos casos é ilegal. Então? Ah, pronto, resolve-se da maneira mais fácil: Deixem-nas falir que logo ali vêm os salvadores da pátria e criam farmácias ainda melhores. Creio que já ninguém acredita que o D. Sebastião aí vem...

    Concordo com quem defende que quem trabalha é que merece o sucesso. Sempre fui um defensor da meritocracia. O problema é que, no actual momento, não chega ser-se muito bom e estar-se muito bem preparado. Mesmo assim a falência pode estar logo ali ao virar da esquina.

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  24. Já agora, liberalização controlada? O que é isso?
    Deve ser como o mesmo que "saída controlada do euro"!
    Ou é ou não é!
    Ou bem que se limita por motivos de saúde pública ou, se se começa a desregular porque se acha que esse bem é menos importante que a liberdade económica, porquê ficar nas meias-tintas?

    Se houver liberalização será como mandam as regras. Para tudo e para todos.

    A felicidade que por aqui vai haver nesse dia...

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  25. Farmasa:
    Há muitas maneiras de matar pulgas.
    O que falta por cá são leis a meias tintas.
    A "troica" não tem o monopólio da verdade.
    Até o sr. Hollande, esse democrata, de promessas vãs,já pressiona Espanha e Itália para salvar a pele.

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  26. http://cogitare.forumenfermagem.org/2012/08/estudante-de-enfermagem-conquista-medalha-de-prata-nos-jogos-olimpicos-de-londres/

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  27. Farmasa já devia estar habituado ao contante apelo à liberalização de farmácia neste blog. Mas aprecio o seu esforço e argumentos.

    Mas será que leram o estudo do Pedro Pita Barros?

    O engraçado é que os tais liberais políticos mais influentes normalmente não defendem a liberalização deste sector.

    E para quem está a trabalhar no sector sabe bem que se trabalha mais e ganha-se menos.

    Mas é preferível mandar uns bitaites.

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  28. Mas este dr. Peliteiro, priviligeado do sistema, nunca mais acaba as férias?
    Alguém tem que trabalhar neste País!
    Já chega de mordomia.
    A crise...cuidado com a crise... Falam bem mas praticam mal.

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  29. Eu há 15 anos que não tenho férias.
    Trabalho de dia e de noite como farmácia única para 1800 habitantes,
    Maldita a hora em que me meti nisto, a contar com o ovo no cu da galinha!
    Há leis inúteis para as aldeias com um farnacêutico a tempo inteiro
    respeitador da ética e das boas práticas.
    _Cantigas alentejanas-

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  30. Caro colega das cantigas alentejanas:
    Como o percebo.. Sou o feliz proprietário de 2 parafarmacias e sei o que é trabalhar 6/7 dias por semana. As farmácias nao sao viaveis pq se vive acima do que se pode! Se parafarmacias sao viaveis pq nao serao farmacias? O problema é q sai do corpo e os donos das farmacias nao gostam de trabalhar...
    Querem combater o desemprego no sector? Liberalizem a abertura de farmacias limitadas a uma por farmaceutico e verão como não há novamente desemprego na classe! A OF nao defende os interesses dos farmaceuticos mas sim dos donos das farmacias... O dr. Mauricio até me inspirava confiança mas desiludiu-me profundamente...

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