Impressões de um Boticário de Província

Nada de entusiasmante, tal como o do PS um conjunto de generalidades, de banalidades, que fica dependente da conjuntural influência dos lóbis e dos interesses:

Programa de Governo do PSD

Os medicamentos são muito importantes pelos ganhos em saúde que lhes estão associados. A sua utilização racional e eficiente deve estar na base de uma política de saúde que se pretende orientada para a satisfação das necessidades em saúde dos cidadãos, garantindo a equidade no acesso à inovação e um contributo para a eficiência e sustentabilidade do SNS.
Com o aumento da esperança média de vida, o desafio colocado pelas doenças crónicas, doenças raras e emergentes, requer respostas terapêuticas dispendiosas com impacto significativo na despesa pública com a saúde. Por isso defendemos que, no medicamento, as decisões devem fundamentar-se na avaliação prévia do seu impacto, com demonstração e valorização da sua mais-valia e da sua repercussão a nível orçamental, garantindo procedimentos para que a decisão promova a transparência do sistema de regulação, avaliação e financiamento. Defendemos, igualmente, que é fundamental continuar a reforçar a utilização de medicamentos genéricos, num contexto de prescrição por denominação comum internacional (DCI). Defende-se, finalmente, que o uso racional dos recursos passa pelo combate à fraude e ao desperdício. As nossas propostas nesta área são:
• Controlar a utilização dos medicamentos agindo sobre a prescrição, dando prioridade ao desenvolvimento de guidelines terapêuticas no mercado hospitalar e de ambulatório apoiadas em bases sólidas de farmacologia clínica;
• Garantir o acesso e a equidade aos cidadãos, através do aperfeiçoamento do sistema de preços e Revisão do Sistema de Comparticipação de Medicamentos, garantindo uma gestão eficiente e dinâmica dos recursos, redefinindo o modelo de avaliação dos medicamentos para efeitos do seu co-pagamento pelo Estado, sem descurar os cidadãos mais desprotegidos.
• Aumentar o consumo de medicamentos genéricos e da prescrição por DCI, passando pela normalização jurídica das patentes e alteração do sistema de preços de referência, a fim de criar condições para a duplicação do mercado de genéricos através do reforço da prescrição por DCI, com publicação dos dados de bioequivalência dos medicamentos genéricos relativamente aos de referência.
• Permitir que o médico prescritor apenas possa impedir a substituição do medicamento prescrito por DCI por outro incluído no mesmo grupo homogéneo, quando, designadamente o aquele se destine a tratamento prolongado e ou a patologias crónicas ou mediante justificação clínica, precisa e fundamentada, relativa à situação concreta a que se refere a receita.
• Aquisição e distribuição centralizadas de medicamentos no SNS, fazendo a negociação, aquisição e distribuição centralizada de medicamentos e dispositivos médicos, prioritariamente nas áreas terapêuticas que representam 80% de encargos para os hospitais do SNS, utilizando para tal a Central de Compras do SNS.
• Combater ineficiência e o desperdício, adequando a quantidade de medicamentos dispensados ao período de tratamento, quer em terapêuticas de curta duração para doentes após alta hospitalar, quer através da implementação de dispensa em dose unitária (terapêutica individualizada) em farmácias de oficina, para aumento da adesão à terapêutica e eliminação dos desperdícios nos doentes crónicos idosos.
• Efectivar a desmaterialização da receita médica. O que temos hoje é uma prescrição médica informatizada, mas ainda em papel. É fundamental ter um sistema de monitorização do consumo de medicamentos ágil e que promova a transparência e contabilização dos encargos do estado e do cidadão com os medicamentos. Neste sentido defendemos a desmaterialização da receita médica como uma medida prioritária na área do medicamento, como forma de gestão eficiente e de combate á fraude.

Peliteiro, às 00:12

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Política do Medicamento

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