Para que serve uma Entidade Reguladora?

A ler no ALLCARE-managemente:

«Parece que existe a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Dizem vários dos prestadores de serviço relacionados com a saúde, que a ERS lhes cobra uma taxa anual relevante. Não sabemos se é relevante. Sabemos, no entanto, que para além dessa taxa que cobra aos prestadores de serviços de saúde, ainda usufrui de dinheiros públicos. E para que serve? Nós até imaginamos para quê, mas quando o seu Presidente vem fazer este tipo de declarações, pensamos que seria melhor para os prestadores de serviço e contribuintes, fechar a dita ERS. Vejamos as declarações:

O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Álvaro Almeida, teme que possam existir laboratórios de análises clínicas que não cumpram requisitos mínimos de qualidade porque «ninguém verifica» a situação, defendendo o regresso do licenciamento obrigatório e eficaz.
«É preciso que haja entidades externas que verifiquem se os requisitos humanos e técnicos existem quando se inicia uma determinada actividade. É importante que haja um sistema de licenciamento eficaz», defendeu.
O responsável considerou que o anterior processo de licenciamento, da responsabilidade das Administrações Regionais de Saúde, «não era muito facilitador, era complexo e exigia a participação de muitas entidades».
«Neste momento há requisitos que têm de ser cumpridos, mas não há sistema montado para verificar que cada vez que um laboratório comece a funcionar os cumpre. Pode acontecer que haja laboratórios a funcionar sem esses requisitos, porque não há ninguém a verificar essa questão»
Apesar de os laboratórios conhecidos pela ERS cumprirem «todos os requisitos de qualidade mínimos», Álvaro Almeida refere não haver a garantia que isso aconteça em todos os laboratórios.

Ás vezes, o silêncio é a melhor forma de não dizermos disparates. Esta ERS esteve numa primeira fase, aparentemente desactivada, dado que nem tinha instalações próprias. Depois, parece que lhes deram alguns meios. Mas, ainda temos que ouvir (ler) que "Pode acontecer que haja laboratórios a funcionar sem esses requisitos, porque não há ninguém a verificar essa questão". Mas, afinal para que serve a ERS? E os seus dirigentes e funcionários?»

Peliteiro, às 11:40