A automedicação com anti-inflamatórios não esteróides vendidos sem receita médica está a tornar-se um problema de saúde pública. A automedicação tem sido promovida pelo actual Ministro da Saúde que, sem verbas e com uma procura crescente de cuidados de saúde e medicamentos, tem tentado eliminar o papel do médico-prescritor colocando determinados medicamentos o mais próximo possível do doente-"prescritor", quer pela abertura de lojas de saúde, quer pelo aumento da lista de medicamentos não sujeitos a receita médica.
Em Bragança, e provavelmente noutros distritos, passarão a existir SAPs onde durante a noite apenas um só enfermeiro será responsável pelo atendimento dos doentes. Em todo o país, centros de atendimento telefónico foram concebidos como antecâmara da consulta médica, uma espécie de triagem dói-dói, trim-trim. No futuro e "atendendo à falta de médicos o Governo sugeriu aos municípios que recorram a médicos hospitalares em fim de carreira ou já reformados".
Assistimos a uma redução progressiva da função médica no sistema de saúde; o médico é cada vez mais uma figura que é afastado dos doentes, por um lado porque é um profissional raro, logo caro e por outro porque é um profissional gerador de despesa. O doente pouco importa.
Em Portugal, inexplicavelmente, não há nenhuma Faculdade de Medicina privada, negócio que seria altamente concorrido e consequentemente lucrativo, porque como explicou ontem Miguel Leão, «é preciso haver prudência na formação de médicos, porque, como refere um estudo elaborado pelo professor Correia de Campos, actual ministro, a existência de médicos a mais faz aumentar os custos na Saúde».
Em Portugal, paradoxalmente, o Estado concede licenças sem vencimento de dez anos - 10! - aos seus melhores médicos para que possam exercer longe dos doentes que através dos seus impostos lhes pagaram a dispendiosa formação.
Para o Estado o ideal seria não haver médicos. Nem doentes. Os médicos enquanto ganharem mais que a média Europeia, enquanto ganharem no público e na privada e na privada e na privada, parece que nem se importam.
Feios como se pode ver;
Porcos porque "grande parte dos esgotos produzidos na área urbana das cidades de Vila do Conde e Póvoa de Varzim sai para o oceano sem qualquer tratamento".
Maus autarcas porque depois de anos e anos a adiar a resolução do problema querem agora adoptar uma "solução provisória" de "eficiência muitíssimo mais reduzida" e de custos desconhecidos.
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Instalar uma central de compras para medicamentos, reagentes para laboratórios e outros para venda a instituições públicas e privadas de Saúde.
As compras de medicamentos, reagentes para laboratórios e outros produtos de elevado valor e uso generalizado são efectuadas individualmente pelas diferentes unidades de Saúde Portuguesas.
Pretende-se alavancar o poder negocial do conjunto dos prestadores de serviços de Saúde, Públicos ou Privados, por forma a conseguir descontos comerciais por volume, a avaliar as compras efectuadas por instituições públicas e a reduzir os custos de encomenda individuais.
«Hospitais poupam 400 milhões em compras: Daqui a três anos e meio, tudo o que um hospital precisa para funcionar passará para a central de compras - dos medicamentos aos equipamentos e dispositivos clínicos, passando por materiais como os reagentes das análises ou as seringas.»
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No debate no Parlamento de ontem, Correia de Campos respondeu aos Deputados com meias verdades, actualmente tão em voga no nosso país.
Diz o Ministro que o limite de propriedade de 4 Farmácias tem como razão a recomendação da AdC que teria proposto o limite de 5 Farmácias (o que é mentira porque a AdC propôs a total liberalização da propriedade e a total liberalização da instalação), mas que o Governo entendeu ser 4 o número que possibilitaria um reforço do poder negocial junto dos fornecedores (o que é mentira, porque esse poder negocial está garantido pelas Cooperativas de Farmacêuticos e os "bónus" que referiu não são parte substancial da composição da margem bruta das Farmácias) capaz de proporcionar ganhos na compra e consequentemente uma redução dos preços dos medicamentos através de descontos a efectuar ao consumidor.
O Ministro não percebe nada de Farmácias.
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Ao fim da tarde tive a oportunidade de assistir, na TV, ao debate no parlamento sobre a nova legislação da propriedade de Farmácia, que insistem em chamar de liberalização da propriedade de Farmácia.
Como é sabido sou contra a dissociação da propriedade e da direcção técnica de Farmácia, e sobre isto já escrevi o suficiente nestes últimos 2 anos. 2 anos!
As intervenções dos parlamentares que tive oportunidade de ouvir pareceram-me razoavelmente bem fundamentadas, muito melhores do que quando se começaram a discutir estas questões, há mais de 2 anos. O que é natural - 2 anos! - e positivo.
Admito que a minha opinião sobre o assunto não seja a mais certa ou a melhor para os Portugueses, mas a minha opinião tem o mérito inegável de coincidir com a prática da maioria dos países Europeus e de em Portugal a sua aplicação ser compatível com um sistema farmacêutico tradicionalmente eficiente e eficaz, o melhor entre os serviços de saúde.
Correia de Campos não conseguiu explicar qual a linha de rumo subjacente à lei que propõe, como se integra na sua política do medicamento, que vantagens advirão da sua implementação, em suma, Correia de Campos não conseguiu explicar porque mudará Portugal a legislação da propriedade de Farmácia e quais os objectivos que persegue, o que poderão os Portugueses esperar de melhor com a mudança.
Fica a ideia que a proposta de lei é uma manta de retalhos, uma mistura desordenada de ideias e intenções, um mais ou menos, um aborto jurídico. Não se entende com clareza o que se quer fazer, para onde se quer ir.
Talvez já nem Correia de Campos saiba para que serve esta lei e a quem serve.
Uma coisa pode ter a certeza caro leitor, cidadão comum, a si não serve e disto tudo nem uma vantagem recolherá.
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A intenção inicial era liberalizar a propriedade e a abertura de Farmácias.
Depois só a propriedade.
Agora, ao que parece, nem sequer a propriedade será livre.
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