A automedicação com anti-inflamatórios não esteróides vendidos sem receita médica está a tornar-se um problema de saúde pública. A automedicação tem sido promovida pelo actual Ministro da Saúde que, sem verbas e com uma procura crescente de cuidados de saúde e medicamentos, tem tentado eliminar o papel do médico-prescritor colocando determinados medicamentos o mais próximo possível do doente-"prescritor", quer pela abertura de lojas de saúde, quer pelo aumento da lista de medicamentos não sujeitos a receita médica.
Em Bragança, e provavelmente noutros distritos, passarão a existir SAPs onde durante a noite apenas um só enfermeiro será responsável pelo atendimento dos doentes. Em todo o país, centros de atendimento telefónico foram concebidos como antecâmara da consulta médica, uma espécie de triagem dói-dói, trim-trim. No futuro e "atendendo à falta de médicos o Governo sugeriu aos municípios que recorram a médicos hospitalares em fim de carreira ou já reformados".

Assistimos a uma redução progressiva da função médica no sistema de saúde; o médico é cada vez mais uma figura que é afastado dos doentes, por um lado porque é um profissional raro, logo caro e por outro porque é um profissional gerador de despesa. O doente pouco importa.

Em Portugal, inexplicavelmente, não há nenhuma Faculdade de Medicina privada, negócio que seria altamente concorrido e consequentemente lucrativo, porque como explicou ontem Miguel Leão, «é preciso haver prudência na formação de médicos, porque, como refere um estudo elaborado pelo professor Correia de Campos, actual ministro, a existência de médicos a mais faz aumentar os custos na Saúde».
Em Portugal, paradoxalmente, o Estado concede licenças sem vencimento de dez anos - 10! - aos seus melhores médicos para que possam exercer longe dos doentes que através dos seus impostos lhes pagaram a dispendiosa formação.

Para o Estado o ideal seria não haver médicos. Nem doentes. Os médicos enquanto ganharem mais que a média Europeia, enquanto ganharem no público e na privada e na privada e na privada, parece que nem se importam.

Feios como se pode ver;

Porcos porque "grande parte dos esgotos produzidos na área urbana das cidades de Vila do Conde e Póvoa de Varzim sai para o oceano sem qualquer tratamento".

Maus autarcas porque depois de anos e anos a adiar a resolução do problema querem agora adoptar uma "solução provisória" de "eficiência muitíssimo mais reduzida" e de custos desconhecidos.

Instalar uma central de compras para medicamentos, reagentes para laboratórios e outros para venda a instituições públicas e privadas de Saúde.
As compras de medicamentos, reagentes para laboratórios e outros produtos de elevado valor e uso generalizado são efectuadas individualmente pelas diferentes unidades de Saúde Portuguesas.
Pretende-se alavancar o poder negocial do conjunto dos prestadores de serviços de Saúde, Públicos ou Privados, por forma a conseguir descontos comerciais por volume, a avaliar as compras efectuadas por instituições públicas e a reduzir os custos de encomenda individuais.

«Hospitais poupam 400 milhões em compras: Daqui a três anos e meio, tudo o que um hospital precisa para funcionar passará para a central de compras - dos medicamentos aos equipamentos e dispositivos clínicos, passando por materiais como os reagentes das análises ou as seringas.»

No debate no Parlamento de ontem, Correia de Campos respondeu aos Deputados com meias verdades, actualmente tão em voga no nosso país.

Diz o Ministro que o limite de propriedade de 4 Farmácias tem como razão a recomendação da AdC que teria proposto o limite de 5 Farmácias (o que é mentira porque a AdC propôs a total liberalização da propriedade e a total liberalização da instalação), mas que o Governo entendeu ser 4 o número que possibilitaria um reforço do poder negocial junto dos fornecedores (o que é mentira, porque esse poder negocial está garantido pelas Cooperativas de Farmacêuticos e os "bónus" que referiu não são parte substancial da composição da margem bruta das Farmácias) capaz de proporcionar ganhos na compra e consequentemente uma redução dos preços dos medicamentos através de descontos a efectuar ao consumidor.
O Ministro não percebe nada de Farmácias.

Ao fim da tarde tive a oportunidade de assistir, na TV, ao debate no parlamento sobre a nova legislação da propriedade de Farmácia, que insistem em chamar de liberalização da propriedade de Farmácia.
Como é sabido sou contra a dissociação da propriedade e da direcção técnica de Farmácia, e sobre isto já escrevi o suficiente nestes últimos 2 anos. 2 anos!
As intervenções dos parlamentares que tive oportunidade de ouvir pareceram-me razoavelmente bem fundamentadas, muito melhores do que quando se começaram a discutir estas questões, há mais de 2 anos. O que é natural - 2 anos! - e positivo.

Admito que a minha opinião sobre o assunto não seja a mais certa ou a melhor para os Portugueses, mas a minha opinião tem o mérito inegável de coincidir com a prática da maioria dos países Europeus e de em Portugal a sua aplicação ser compatível com um sistema farmacêutico tradicionalmente eficiente e eficaz, o melhor entre os serviços de saúde.

Correia de Campos não conseguiu explicar qual a linha de rumo subjacente à lei que propõe, como se integra na sua política do medicamento, que vantagens advirão da sua implementação, em suma, Correia de Campos não conseguiu explicar porque mudará Portugal a legislação da propriedade de Farmácia e quais os objectivos que persegue, o que poderão os Portugueses esperar de melhor com a mudança.
Fica a ideia que a proposta de lei é uma manta de retalhos, uma mistura desordenada de ideias e intenções, um mais ou menos, um aborto jurídico. Não se entende com clareza o que se quer fazer, para onde se quer ir.

Talvez já nem Correia de Campos saiba para que serve esta lei e a quem serve.

Uma coisa pode ter a certeza caro leitor, cidadão comum, a si não serve e disto tudo nem uma vantagem recolherá.

A intenção inicial era liberalizar a propriedade e a abertura de Farmácias.
Depois só a propriedade.
Agora, ao que parece, nem sequer a propriedade será livre.