República de Angola

Declaração dos Partidos Políticos da Oposição
Os Partidos Políticos da Oposição , UNITA, FNLA, PLD, PAJOCA, PDP-ANA, FPD, POC's e PAI, decidiram convocar esta conferência de imprensa com o objectivo de dar a conhecer as preocupações do povo angolano sobre o funcionamento anormal dos órgãos de soberania, e, deste modo denunciarem as irregularidades do processo eleitoral.

Enquanto o país permanece refém da indefinição de uma agenda política nacional por parte de Sua Excelência o Presidente da República, um pouco por todo o país, membros e simpatizantes do seu partido, o MPLA, intimidam as populações afectas a outras organizações políticas, fazendo transparecer pela intolerância, de forma inequívoca, que o partido da situação não quer a convivência política, não pretende a reconciliação nacional, nem a realização de eleições em angola.

Considerando, que:

? passados já quatro anos desde a assinatura do Memorando de Entendimento de Lwena, o país vive uma paz militar na maioria do seu território, com a excepção de Cabinda;

? na sua reunião de 2 de Julho de 2004, o Conselho da República recomendou a realização das eleições em 2006;

? o Chefe de Estado confirmou várias vezes, no país e no estrangeiro, que o Estado Angolano iria realizar eleições gerais em 2006. No entanto, a partir de finais de 2005 começamos a assistir da parte do Presidente da República, um recuo sistemático em relação aos compromissos para com a Democracia, que assumiu perante a Nação Angolana;

? cabe ao Presidente da República a convocação das reuniões bianuais do Conselho da República, mas que as mesmas não acontecem desde 2004, situação esta que condiciona a marcação da data das eleições;

? os Partidos Políticos representados na assembleia Nacional, ao votarem a favor da eleição de magistrados do Tribunal Supremo e dos demais tribunais, para membros dos órgãos da CNE, esperavam que as suas funções de magistrados fossem suspensas em obediência ao Artigo 131 da Lei Constitucional, o que não se verifica;

? a CNE é o órgão que organiza e dirige o processo eleitoral, e decide sobre as reclamações e irregularidades do processo, e sendo o Tribunal Supremo, nas vestes de Tribunal Constitucional, a instância de recurso das decisões proferidas pela CNE, entendemos estamos perante uma flagrante inconstitucionalidade, traduzida na incompatibilidade de funções, o que contraria o Artigo acima citado;

? o país está afundado na corrupção institucionalizada, o desemprego grassa entre os cidadãos nacionais enquanto o Governo privilegia os estrangeiros, que encontram no nosso país condições de emprego escandalosamente favoráveis, em detrimento dos Angolanos;

? o alto índice de pobreza, que vítima os angolanos, traduzida na fome, no esbulho violento das suas casas e terrenos, na falta de acesso à habitação, ao ensino, à água potável, ao saneamento básico e cuidados médicos, cujas consequências tangíveis são as endemias de cólera, malária e as diarreias aguadas, que flagelam todos os dias a população vulnerável e excluída pelo actual regime no poder.

Os Partidos Políticos da Oposição aqui reunidos, exigem:



? A convocação imediata de uma reunião do Conselho da República, em estrito cumprimento da Lei Constitucional.



? A marcação imediata do calendário eleitoral para o ano de 2006, a fim de se mudar o trágico quadro social em que os angolanos se encontram.



? A suspensão das funções dos juizes junto aos tribunais, em conformidade ao Artº 131 da Lei Constitucional acima citado.



Luanda, 5 de Abril de 2006

Os Partidos Políticos da Oposição